FMI quer maior transparência nas empresas públicas e revê riscos para as contas do Estado
O responsável destacou a necessidade de conhecer melhor a situação financeira das empresas públicas, melhorar a divulgação de informação sobre estas entidades e definir os próximos passos das reformas em curso. A revisão dos subsídios aos combustíveis também está entre as matérias em análise, com o FMI a defender mecanismos mais direccionados para proteger as famílias vulneráveis dos aumentos dos preços da energia. Na reunião, a secretária de Estado das Finanças, Maria José Lopes, anunciou que o Governo prevê um crescimento económico de 5,6% em 2027, uma inflação em torno dos 2% e um défice público de 1%. A dívida pública deverá situar-se em cerca de 87,5% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto as receitas fiscais deverão atingir aproximadamente 78 mil milhões de escudos, um aumento previsto de 7,9%. Apesar destas perspectivas, a governante reconheceu que Cabo Verde continua a enfrentar desafios estruturais, associados à sua condição de pequeno Estado insular, à dependência das importações e à exposição a choques externos. Defendeu, por isso, que a estabilidade financeira deve estar ao serviço do desenvolvimento, traduzindo-se em mais oportunidades, melhores serviços públicos e melhores condições de vida. Maria José Lopes sustentou ainda que a relação com o FMI deve ir além do acompanhamento das contas públicas, das revisões dos programas e dos desembolsos financeiros, contribuindo também para o reforço das capacidades institucionais e para a melhoria das políticas públicas. Entre os desafios que exigem atenção particular, a secretária de Estado apontou a situação de empresas públicas como a ELECTRA, os transportes colectivos da praia e a Águas de Santiago (AdS), que continuam a colocar problemas económicos, financeiros e sociais. O líder da equipa do FMI,Martin Schindler, considerou que os subsídios aos combustíveis podem reduzir os incentivos das famílias e das empresas para ajustarem o consumo quando os preços internacionais da energia aumentam. O responsável reconheceu a importância de proteger os grupos mais vulneráveis, mas apontou as transferências monetárias direccionadas como uma das alternativas que permitem concentrar o apoio nas famílias que mais precisam, em vez de subsidiar de forma generalizada o consumo. A questão será discutida com as autoridades nacionais durante a missão, num contexto em que a evolução dos preços dos combustíveis continua incerta e exige a avaliação de medidas que protejam a população sem comprometer a sustentabilidade das finanças públicas. Por seu turno, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Comunidades e Defesa Nacional, Manuel Augusto da Rosa, destacou três prioridades do Governo, a criação de emprego, sobretudo para os jovens, o reforço da conectividade entre as ilhas e a resiliência climática, através de investimentos em água, energias renováveis e protecção costeira. O governante considerou que a conectividade inter-ilhas é essencial para garantir o acesso aos serviços básicos e promover a inclusão territorial, defendendo que as ligações devem assentar em bases operacionais e financeiramente sustentáveis. Manuel Augusto da Rosa apelou igualmente a uma cooperação internacional mais inclusiva e reafirmou a importância do apoio do FMI para responder às vulnerabilidades de Cabo Verde, nomeadamente a escassez de recursos hídricos, a exposição a choques externos e os efeitos das alterações climáticas. A missão do FMI decorre de 26 de Outubro a 6 de Novembro e tem como objectivo realizar a oitava e a nona revisões do programa apoiado pela Linha de Crédito Alargada (ECF) e a quarta e a quinta revisões do Instrumento de Resiliência e Sustentabilidade (RSF). Os trabalhos incluem reuniões técnicas e institucionais com o Ministério das Finanças, o Banco de Cabo Verde e outras instituições nacionais, para avaliar os progressos alcançados, as reformas em curso e as medidas previstas para os próximos anos.