MPT apura denúncias contra vereadora de Belém que sugeriu demissão de trabalhadores por opinião política
Patricia Queiroz é vereadora de Belém pelo PP CMB O Ministério Público do Trabalho no Pará e no Amapá (MPT PA-AP) iniciou um processo para investigar uma possível prática de discriminação no trabalho por motivação política envolvendo a vereadora Patrícia Queiroz (PP), de Belém. A informação foi divulgada ao g1 nesta terça-feira (27). A parlamentar, que também é pastora de uma igreja evangélica e vice-presidente da Comissão de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Belém (CMB), compartilhou em sua rede social, uma postagem que sugeria a empresários monitorar o posicionamento ideológico de seus colaboradores e considerar a demissão daqueles que manifestassem apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O g1 tenta contato com a assessoria de Patrícia Queiroz para obter um posicionamento sobre o caso e aguarda retorno. De acordo com o MPT, o caso está sob análise técnica e seguirá todos os ritos legais cabíveis, assegurando o respeito ao devido processo legal. ✅ Clique e siga o canal do g1 Pará no WhatsApp A conduta incentivada na publicação confronta diretamente a legislação brasileira. A Lei nº 9.029/1995 proíbe de forma expressa qualquer medida discriminatória que limite o acesso ao emprego ou cause a sua rescisão por motivos de convicção ideológica, política ou de gênero. O órgão reforçou que os empregadores não têm o direito de constranger, ameaçar, perseguir, coagir ou dispensar funcionários em função de suas escolhas partidárias, apoio a candidatos ou posições ideológicas. O trabalhador que identificar ou sofrer qualquer tipo de represália no ambiente profissional devido ao seu voto ou preferência eleitoral deve formalizar uma queixa. Além do acompanhamento na esfera trabalhista, o caso pode ter desdobramentos na Justiça comum. Segundo o MPT, o compartilhamento da mensagem e o teor do conteúdo sugerido também podem acarretar repercussões criminais. Essa vertente do caso será analisada e acompanhada pelo promotor de Justiça Eleitoral competente. O caso, que gerou forte repercussão, também acendeu um alerta no Poder Judiciário. A desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), manifestou profunda preocupação com o aumento de relatos de coação no ambiente profissional após o término do processo eleitoral. "Estamos sabendo que muitos empregados estão sendo vítimas de ameaça de demissão, de perder seus empregos. Nesta situação, o assédio eleitoral se caracteriza perfeitamente", declarou a magistrada, em pronunciamento oficial. A presidente do TRT-8 reforçou que o direito ao voto é uma garantia constitucional e pediu para que os trabalhadores não se calem diante de pressões. "Não se deixe intimidar. Procure o Ministério Público do Trabalho, procure o sindicato da sua categoria para coibir esse tipo de prática, que não é regular, não tem amparo na lei", orientou a desembargadora. Canais de denúncia O trabalhador que estiver sofrendo qualquer tipo de represália ou assédio eleitoral no ambiente de trabalho pode formalizar uma denúncia de forma gratuita e sigilosa. O canal oficial para o envio de relatos é o site da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região: www.prt8.mpt.mp.br Além das sanções trabalhistas e administrativas, a conduta pode gerar desdobramentos na esfera criminal. O MPT informou que os fatos compartilhados pela parlamentar também serão analisados pelo promotor de Justiça Eleitoral para verificar a ocorrência de crimes eleitorais. g1 em 1 Minuto Pará: entenda o assédio eleitoral e regularização de MEIs Vídeos com as principais notícias do Pará