PAICV e UCID querem respostas mais eficazes da justiça aos crimes graves
António Monteiro considera que o Estado tem feito pouco para responder à gravidade destes crimes. “Nós estamos muito aquém de chegarmos perto destas necessidades. Ora, e porque não se investe em termos de capacitação dos recursos humanos para estes dois setores - o Ministério Público e para os tribunais -,acaba por faltar quadros suficientes e competentes para resolver estas questões. O que é que fica? É que estas duas anomalias sociais acabam por passar para a sociedade civil a sensação de que o crime compensa”, diz. No ano judicial 2025/2026, deram entrada 1.742 processos de Violência Baseada no Género, dos quais 1.303 foram resolvidos. Quanto aos crimes sexuais, foram registados 750 novos processos e resolvidos 579. António Monteiro alerta para a existência de mais de 900 processos de homicídio pendentes. “Ora, para um país de sensivelmente 520 mil habitantes não podemos dar a este luxo de ter tantos casos de homicídios por resolver. Aqui o Estado tem que assumir a sua responsabilidade. Espero que o ministro Clóvis Silva, que tanto criticou a ministra Joana Rosa enquanto ministra da Justiça, tenha tomado todas as notas para, no fim do seu mandato, possa brindar o povo cabo-verdiano com: ‘olhem, agora sim temos uma justiça boa, que faz inveja a qualquer país do primeiro mundo’”, defende. O representante do PAICV no debate , Éder Brito, reconhece a lentidão da justiça, mas defende que o combate à criminalidade deve ir além da punição dos infratores. “Eu concordo inteiramente com o colega António Monteiro. Agora, eu quero falar também um pouco da prevenção, eu quero falar a nível social. Acabamos por ter muitos praticantes de condutas criminosas que praticam, são presos, voltam a praticar, ou seja, a reincidência. Nós temos uma taxa de reincidência enorme em Cabo Verde. E por isso o ministro Clóvis apresentou algo que foi brilhante, na minha perspectiva, ou seja, ter na própria prisão, não somente um lugar para se estar durante um tempo e se sair como a pessoa que se era quando se entrou, mas para sair uma pessoa ressocializada”, refere. Os dois partidos concordam com a necessidade de reforçar os recursos humanos nos tribunais e no Ministério Público para reduzir a morosidade da justiça. Éder Brito defende, no entanto, uma reforma mais abrangente do sector. “Temos de garantir que tenhamos pessoas efetivamente para resolver essas questões. Temos de trazer também métodos alternativos de resolução de conflito, como a mediação, conciliação, arbitragem, mesmo através do apoio judiciário. Temos de garantir também a nível de infraestrutura, não falamos muito nisso, mas os próprios centros judiciais, os próprios tribunais, a nível de infraestrutura, ainda precisam de arranjos e de um programa plurianual de investimento e manutenção. A nível da fragmentação tecnológica, temos de garantir a implementação da digitalização dos próprios processos judiciais”, propõe. O representante do PAICV alerta ainda para o envolvimento de menores na criminalidade e pede uma intervenção mais eficaz das instituições responsáveis pela sua recuperação. O MpD não enviou representante para o debate. Foto: depositphotos.com