Prefeitura na Bahia é punida após expor dados de 1,2 mil pessoas, incluindo pacientes com HIV
Centro de Feira de Santana Prefeitura Municipal de Feira de Santana Centro de Feira de Santana Prefeitura Municipal de Feira de Santana A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) puniu a Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, após a divulgação de dados médicos de 1.241 pessoas no Diário Oficial do Município, em setembro de 2025. Segundo a ANPD, a gestão recebeu uma advertência e terá que publicar um aviso sobre a infração no site oficial por seis meses, além de adotar medidas para evitar novos vazamentos. O vazamento aconteceu em 20 de setembro de 2025, quando a prefeitura publicou uma lista com os nomes de pessoas que teriam o benefício do passe livre no transporte coletivo suspenso por determinação judicial. Além dos nomes, o documento expôs informações sobre a saúde dos beneficiários, incluindo diagnósticos de HIV, anemia falciforme e fibromialgia. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Feira de Santana e região A edição do Diário Oficial ficou disponível ao público por algumas horas e foi retirada do ar no mesmo dia, após a prefeitura identificar o problema. Na época, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) informou que a divulgação ocorreu devido a uma falha no sistema e lamentou o ocorrido. ANPD identificou seis infrações Após receber uma denúncia sobre o caso, a ANPD iniciou uma investigação para apurar a divulgação dos dados e verificar quais providências foram adotadas para reduzir os possíveis danos às pessoas afetadas. Agora no g1 A agência concluiu que a prefeitura cometeu seis infrações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Entre as irregularidades identificadas estão o uso de informações sem finalidade legítima, a exposição pública de dados que deveriam ser protegidos e a falta de medidas de segurança adequadas para evitar o vazamento. A ANPD também constatou que o município não comunicou o incidente à própria agência nem às pessoas afetadas, embora a legislação exija essa comunicação em situações que possam provocar riscos ou danos relevantes aos titulares dos dados. Outro problema apontado foi a falta de resposta da prefeitura a uma solicitação formal de informações feita durante a fiscalização. Segundo a agência, a omissão dificultou o trabalho de apuração. Prefeitura terá que adotar medidas de proteção Prefeitura publicou lista com nomes de pessoas que vivem com HIV ao suspender benefício Reprodução/Redes Sociais Além da advertência e da obrigação de divulgar a infração na primeira página do site institucional durante seis meses, a prefeitura deverá implementar medidas para evitar novos vazamentos. Entre as determinações estão: Nomear um responsável pela proteção de dados pessoais; Elaborar e divulgar políticas de privacidade e de segurança da informação; Criar um plano de resposta a incidentes de segurança; Estabelecer regras para o compartilhamento de dados entre secretarias municipais; Adotar uma etapa de análise prévia para verificar os riscos à privacidade antes da publicação de informações no Diário Oficial; Apresentar um plano de capacitação para servidores que trabalham com dados pessoais; Eliminar informações tratadas sem base legal ou finalidade válida; Disponibilizar, no site da prefeitura, informações claras sobre os dados coletados, as finalidades do tratamento, os compartilhamentos realizados e os direitos dos cidadãos. A agência informou que órgãos públicos não estão sujeitos à aplicação de multas administrativas previstas na LGPD. Por isso, as sanções aplicadas à prefeitura incluem advertência e publicização da infração, além das medidas corretivas. Por que os dados divulgados são sensíveis? Informações sobre a saúde de uma pessoa são classificadas como dados pessoais sensíveis pela LGPD. Isso significa que elas exigem cuidados específicos para evitar exposição indevida, discriminação e outros prejuízos aos titulares. No caso de pessoas que vivem com HIV, a divulgação de nomes associados ao diagnóstico pode expor os pacientes a situações de constrangimento e estigmatização. O tratamento adequado permite que essas pessoas tenham uma rotina ativa e saudável, e o diagnóstico não deve ser motivo de discriminação. A legislação brasileira protege a intimidade, a vida privada e os dados pessoais. Por isso, mesmo quando uma publicação oficial é necessária para cumprir uma determinação judicial, as informações divulgadas precisam se limitar ao que é necessário para atender à finalidade do ato. Suspensão do passe livre A lista foi publicada quando a prefeitura informou a suspensão do benefício de passe livre no transporte coletivo urbano, em cumprimento a uma decisão judicial que revogou uma tutela provisória de urgência concedida anteriormente. A portaria determinava que os beneficiários devolvessem os cartões no prazo de cinco dias úteis e apresentassem defesa por escrito ou documentos à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. O procedimento poderia resultar na suspensão ou no cancelamento definitivo do benefício. Na época, a Semob afirmou que a divulgação dos nomes ocorreu por uma falha no sistema e reforçou o compromisso da administração municipal com a privacidade e a dignidade das pessoas. A prefeitura informou que abriu uma sindicância interna para investigar o caso. Os processos de fiscalização e de aplicação das sanções estão disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de Informações da ANPD. Em nota, a Procuradoria-Geral de Feira de Santana informou que aguarda o recebimento da notificação oficial referente à recomendação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Após o recebimento e a análise do documento, serão adotadas as providências cabíveis. LEIA MAIS: MP investiga exposição de dados pessoais de mais de 290 pacientes na Bahia; lista inclui registros de exames de HIV e hepatite Prefeitura na Bahia abre sindicância após publicar lista com nomes de mais de 600 pessoas que vivem com HIV Instituto é investigado por falha na proteção de dados de pacientes de unidades públicas de saúde na Bahia e outros estados Veja mais notícias de Feira de Santana e região. Assista aos vídeos do g1 e TV Subaé 💻