TSE cobra explicações sobre redução de ônibus na Bahia e adia análise de investigação por abuso de poder
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cobrou explicações urgentes do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) sobre a redução ou interrupção do transporte público em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas durante o segundo turno das eleições presidenciais, neste domingo (25). A Justiça Eleitoral também adiou a análise de um pedido de investigação para apurar possível abuso de poder de autoridade. A decisão foi tomada após uma representação da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), que relatou dificuldades enfrentadas por eleitores para chegar aos locais de votação por causa da suposta redução da oferta de ônibus nos três municípios. Coligação do PT pede ao TSE prorrogação do horário de votação em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas após impedimento na saída de ônibus de garagens No documento, a Corregedoria-Geral Eleitoral considerou que os fatos relatados são graves por envolverem um possível comprometimento do direito ao voto. O órgão determinou que o TRE-BA preste informações, com urgência, sobre a situação do transporte coletivo e as medidas adotadas para garantir o deslocamento dos eleitores. A decisão também prevê a comunicação dos fatos à Presidência do TSE, à Procuradoria-Geral Eleitoral e à Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia. Na representação, a Federação Brasil da Esperança afirmou que a Presidência do TRE-BA já havia determinado o restabelecimento integral do transporte coletivo em Salvador, mas que a ordem não teria sido cumprida. A decisão citada é referente a um processo que trata da situação do transporte público na capital baiana durante a votação. Diante das novas informações, a Corregedoria-Geral Eleitoral pediu esclarecimentos ao TRE-BA sobre o cumprimento dessa determinação e sobre as providências adotadas nos três municípios. O tribunal também destacou a necessidade de informações específicas sobre o transporte em Feira de Santana e Lauro de Freitas. Pedido de investigação será analisado depois A federação pediu a adoção de medidas urgentes, a preservação de provas e a abertura de uma investigação para apurar eventual abuso de poder de autoridade. A Corregedoria-Geral Eleitoral, no entanto, decidiu deixar a análise desses pedidos para depois do recebimento das informações solicitadas ao TRE-BA. A decisão ressalta que novas medidas poderão ser adotadas imediatamente caso surjam elementos que demonstrem a necessidade de providências urgentes. O adiamento, portanto, não significa que o pedido de investigação foi negado, mas que a análise ficará para uma etapa posterior. Justiça reforça regras para registro de ocorrências A decisão também determinou que a Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia reforce a orientação sobre o registro, nas atas das mesas receptoras de votos, de ocorrências relacionadas às dificuldades de deslocamento dos eleitores. O documento menciona ainda a obrigação de distribuir senhas, às 17h, aos eleitores que já estiverem presentes nos locais de votação, inclusive nas áreas externas e nos acessos aos prédios, conforme as regras eleitorais. A medida busca garantir que eventuais problemas que possam afetar o exercício do voto sejam formalmente registrados e possam ser apurados posteriormente. Reportagem em atualização