Deputado acusado por advogado de racismo foi processado por chamar fiscal de 'preto safado'
Advogado acusa deputado estadual de racismo após invasão na UFRR e cobra investigação O deputado estadual Marcinho Belota (PL), acusado por um advogado de Boa Vista de cometer racismo, também respondeu a um processo criminal por chamar um fiscal da Vigilância Sanitária de "preto safado", em Boa Vista. Nesse caso do fiscal, ele fez um acordo com a Justiça e pagou indenização à vítima (entenda abaixo). Marcinho Belota (PL) é investigado pela Polícia Federal por suspeita de invadir a Universidade Federal de Roraima (UFRR) e destruir materiais de estudantes do curso de Direito. Após o episódio, o advogado Yano Rodrigues, de 25 anos, registrou um boletim de ocorrência contra o deputado por racismo. Yano afirma que um vídeo publicado por Belota ridiculariza o cabelo black power e pede que o caso seja investigado como injúria racial. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp Sobre o caso do fiscal, g1 procurou Belota, mas não recebeu resposta até a última atualização. Yano registrou um boletim de ocorrência contra Belota após o deputado publicar no Instagram um vídeo que, segundo o advogado, ridiculariza o cabelo black power dele Arquivo Em relação à denúncia feita pelo advogado, ele disse que repudia qualquer forma de racismo, preconceito ou discriminação. "O respeito à dignidade humana sempre foi e continuará sendo um princípio fundamental da minha conduta pessoal e pública." (Leia a nota na íntegra ao final). 'Preto safado' O caso em que Belota chamou o fiscal de "preto safado" ocorreu em 2015 e foi investigado como injúria racial no 1º Distrito Policial, em Boa Vista. Ele ainda não era deputado. À época, ele era dono um restaurante de sushi no Centro da capital. Em 6 de fevereiro de 2014, o estabelecimento foi multado em R$ 1,5 mil por três servidores da Vigilância Sanitária municipal por descumprir normas de higiene. Entre as irregularidades apontadas estavam a falta de alvará, lixeiras inadequadas, alimentos sem identificação e armazenamento incorreto. A Vigilância Sanitária também exigiu um certificado de controle de pragas. O prazo para regularizar a situação era de cinco dias. Belota assinou o termo e confirmou estar ciente das exigências. Segundo a investigação, a qual o g1 teve acesso, Belota não cumpriu todas as exigências da primeira inspeção. A partir disso, ele passou a questionar a Vigilância. Depois, em 18 de setembro de 2015, ele compareceu ao Departamento de Vigilância Sanitária e exigiu que a multa fosse retirada "de qualquer jeito". Segundo o coordenador fiscal, de 54 anos, que participou da inspeção, Belota afirmou que, se a situação não fosse resolvida dentro do órgão, seria resolvida "lá fora". Nesse mesmo dia, um fiscal sanitário de 55 anos, que também participou da inspeção, relatou que foi chamado de "preto safado" durante a discussão. O coordenador confirmou o xingamento. Quatro dias depois, em 22 de setembro, Belota voltou ao departamento para questionar a multa. De acordo com o coordenador, o deputado foi até a sala de trabalho dele e disse que Boa Vista era uma cidade pequena e que, quando encontrasse o servidor, iria pegá-lo e resolver a situação do jeito dele. "E pode tomar isso como ameaça", acrescentou o coordenador, conforme o registro policial. O fiscal sanitário também afirmou que foi novamente chamado de "preto safado" durante o episódio. O boletim de ocorrência foi registrado em 23 de setembro de 2015 na Polícia Civil. Em depoimento à Polícia Civil, Belota apresentou outra versão. Ele afirmou que foi à Vigilância para negociar a situação do restaurante, mas não foi bem recebido pelo coordenador fiscal. Disse ainda que as únicas palavras que dirigiu ao servidor foram: "Mas o que você fez comigo? Você disse que ia me ajudar e fez foi me multar". Ele também declarou ter dito que "de vez em quando muda o governo e que uma hora você vai precisar de mim". Belota negou ter ameaçado o coordenador fiscal e também negou ter chamado o fiscal sanitário de "preto safado". Ele afirmou que a acusação "chega a ser ridícula", pois a mãe e o irmão dele são de "pele escura", e declarou não ter preconceito quanto à cor da pele. Situação atual do processo O caso foi encaminhado à 3ª Vara Criminal de Boa Vista em agosto de 2016 pelo Ministério Público de Roraima. Em julho de 2019, a Justiça encerrou o processo contra Belota pelo crime de ameaça, após a vítima renunciar ao direito de representação. Em fevereiro de 2020, ele foi denunciado por injúria racial. A Justiça recebeu a denúncia e ele se tornou réu em maio de 2021. Em abril de 2023, Belota firmou um acordo de suspensão condicional do processo por dois anos. Ele pagou indenização à vítima, equivalente a cinco salários mínimos, e de outros três salários mínimos destinados a uma finalidade social. Também deveria comparecer à Justiça a cada dois meses. Segundo certidão da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, emitida em julho de 2026, o deputado teve quatro faltas injustificadas entre os comparecimentos registrados. Por isso, em 26 de agosto de 2026, a Justiça prorrogou por mais oito meses o período de fiscalização do acordo. A ação penal está arquivada provisoriamente enquanto a Justiça acompanha o cumprimento das condições. 🔍 A suspensão condicional do processo concedida a Belota foi possível porque os fatos ocorreram em 2015, antes de a legislação equiparar a injúria racial ao crime de racismo, em 2023. Antes da mudança, a injúria racial tinha pena de um a três anos de reclusão e permitia a suspensão condicional do processo, desde que o acusado cumprisse os requisitos legais. Atualmente, esse benefício não é admitido para crimes de injúria racial. Nota de Belota sobre o caso do advogado "Repudio de maneira firme qualquer forma de racismo, preconceito ou discriminação. O respeito à dignidade humana sempre foi e continuará sendo um princípio fundamental da minha conduta pessoal e pública. Em relação ao vídeo mencionado, esclareço que se tratou de uma manifestação descontraída, utilizando um recurso visual disponibilizado pela própria rede social ( SNAP CHAT) sem qualquer intenção de ofender, diminuir ou desrespeitar alguém em razão de sua cor, origem ou características físicas. Inclusive com diversas postagens em meu próprio instagram na qual brinco com vários amigos meu e com minha esposa ( basta analisar meu perfil que irá ver). É fundamental compreender que nem toda manifestação bem-humorada ou divergência entre pessoas representa uma conduta discriminatória. Atribuir a alguém a prática de um crime tão grave exige responsabilidade, análise do contexto e elementos concretos que sustentem essa conclusão. Respeito o direito do advogado Yano Rodrigues de apresentar sua interpretação dos fatos e de recorrer aos meios legais que considerar adequados. Da mesma forma, espero que seja respeitado meu direito de esclarecer o ocorrido, sem julgamentos precipitados. O racismo é uma questão séria, que merece enfrentamento permanente e responsável. Justamente por reconhecer sua gravidade, considero indispensável que qualquer acusação dessa natureza seja examinada com equilíbrio, respeito à verdade e observância das garantias legais. Reafirmo que não tive a intenção de promover qualquer discriminação racial. Continuarei exercendo minha liberdade de expressão com responsabilidade, respeitando as diferenças e defendendo o diálogo, mesmo diante de opiniões divergentes." Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.