Sem Lei Seca: Venda e consumo de bebidas alcoólicas estarão liberados no segundo turno em Mato Grosso do Sul
Lei Seca nas Eleições: saiba quais estados a venda de bebidas alcoólicas está proibida A venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão permitidos em Mato Grosso do Sul durante o segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). A definição foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), que adotou o mesmo entendimento aplicado no primeiro turno. Com a decisão, bares, restaurantes, conveniências e demais estabelecimentos comerciais poderão comercializar bebidas normalmente em todos os municípios do estado. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp Segundo o tribunal, não existe uma legislação nacional que determine a proibição da venda ou do consumo de álcool no dia da votação, cabendo a cada unidade da federação decidir sobre a adoção ou não da chamada Lei Seca. Neste segundo turno, os eleitores sul-mato-grossenses voltarão às urnas apenas para escolher o presidente da República. A disputa pelo Governo de Mato Grosso do Sul foi definida ainda no primeiro turno. As seções eleitorais funcionarão das 7h às 16h em todo o estado. O que é a Lei Seca eleitoral? A chamada Lei Seca eleitoral não é uma norma federal obrigatória. A medida pode ser adotada por autoridades estaduais para restringir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante o período de votação, com o objetivo de prevenir ocorrências que possam comprometer a ordem pública ou o processo eleitoral. Em Mato Grosso do Sul, entretanto, a restrição não será aplicada neste pleito. Taça, copo, cerveja, álcool, bebida alcoólica. Reprodução/EPTV Veja vídeos de Mato Grosso do Sul: