Afastada desde 2019, ex-presidente do TJ-BA condenada por venda de decisões chegou a ter salário de R$ 129 mil em 2026

Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago Reprodução/TJ-BA A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, condenada com outras quatro pessoas por venda de decisões judiciais na Bahia, está afastada do cargo desde 2019, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi confirmada nesta quinta-feira (22) pelo órgão, que informou ter prorrogado a medida cautelar em fevereiro de 2026, com validade até o ano que vem. Apesar disso, conforme o Portal da Transparência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a magistrada, que é ex-presidente do órgão, segue com vencimentos em dia. Somente em abril deste ano, o salário da desembargadora chegou a R$ 129 mil, sem os descontos. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia Parte desse dinheiro diz respeito a uma indenização por férias não usufruídas, no valor de R$ 69 mil. Após os descontos, o valor líquido do recebimento foi de R$ 104 mil. STJ condena cinco de oito réus da Operação Faroeste Não se sabe, no entanto, se há alguma decisão que impeça o saque do valor. O portal entrou em contato com o STJ, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem. Outros vencimentos Além de abril, o Portal de Transparência do TJ-BA reúne os vencimentos também de outros meses deste ano, até agosto. Naquele mês, por exemplo, o montante separado para a desembargadora após os descontos foi de R$ 52,2 mil. A mesma ferramenta mostra os salários do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, aposentado compulsoriamente desde 2021. Ele também foi condenado no âmbito da Operação Faroeste. No caso do magistrado, o vencimento mais alto do ano foi de R$ 44,4 mil em julho. Com os descontos, o valor foi a R$ 33 mil. Já o pagamento mais recente apontado, em agosto, é de R$ 32,2 mil, chegando R$ 24,4 com descontos. Perda dos cargos Além das penas de prisão estipuladas aos dois, tanto a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago quanto o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio podem perder os cargos. No entanto, a decisão ainda cabe recurso e as duas defesas já informaram que pretendem acionar as próximas esferas. Segundo o advogado criminalista Luis Henrique Requião, o primeiro passo é o Supremo Tribunal Federal (STF). Depois, os magistrados ainda podem manter os cargos ao recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outras questões, como a idade dos condenados ao fim do processo, também podem ser levadas em conta ao determinar a pena. Penas em regime fechado Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) TV Gazeta A desembargadora recebeu pena de 14 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pelos mesmos delitos, o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio foi condenado a 15 anos e oito meses de reclusão, também em regime inicial fechado. Os outros três condenados são: o empresário Adailton Maturino dos Santos - condenado a 21 anos e sete meses de prisão; a esposa dele, Geciane Souza Maturino dos Santos - condenada a 16 anos e quatro meses de prisão; e o advogado Ricardo Augusto Três - condenado a10 anos e nove meses de prisão. O trio foi condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, com pena que deve ser cumprida em regime inicial fechado. Réus absolvidos Nesse primeiro momento, o processo contou com oito réus. Destes, três foram absolvidos. São eles: a cantora Amanda Santiago Andrade Sousa, que é ex-vocalista da banda Timbalada e filha da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago; Valdete Aparecida Stresser; e Márcio Duarte Miranda. Decisão por unanimidade A sessão foi realizada na quarta-feira (21). Ao longo do dia, foram ouvidos representantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e os advogados dos réus, com sentença divulgada no início da noite. O ministro relator do caso, OG Fernandes, apresentou seu voto à tarde. Foi um voto longo, de mais duas horas, em que apresentou as justificativas. A corte acompanhou o relator por unanimidade. Em nota, o Tribunal de Justiça da Bahia informou que "não se manifesta sobre questões relacionadas a processos judiciais em tramitação nas instâncias superiores". Relembre a Operação Faroeste Sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador Divulgação Desde 2019, a Operação Faroeste apura um esquema que, conforme a investigação, tinha o objetivo de legalizar mais de 360 mil hectares de terras griladas no oeste do estado, região de agronegócio, com grande produção de soja, milho e algodão. As investigações indicaram que magistrados baianos atuaram para favorecer empresários do agronegócio. O esquema envolveria cerca de R$ 1 bilhão. Tanto a desembargadora quanto o juiz chegaram a ficar presos após a investigação, mas atualmente aguardavam julgamento em liberdade. A denúncia aponta as seguintes participações no crime: Adailton Maturino dos Santos (empresário): apontado como o líder do esquema e principal beneficiário das decisões de grilagem; Geciane Maturino dos Santos: esposa de Adailton e advogada acusada de lavagem de dinheiro e corrupção ativa; Sérgio Humberto de Sampaio (juiz): acusado de proferir decisões e liminares encomendadas na Comarca de Formosa do Rio Preto para validar títulos de propriedade falsificados; Maria do Socorro Barreto (desembargadora e ex-presidente do TJ-BA): apontada como uma das figuras centrais no recebimento de vantagens indevidas; Amanda Santiago Andrade Sousa: advogada e filha da desembargadora Maria do Socorro, acusada de atuar como intermediária financeira para dissimular a origem das propinas recebidas pela mãe; Márcio Duarte Miranda (advogado): apontado como o operador jurídico do esquema, responsável por peticionar e intermediar pagamentos aos magistrados; Valdete Aparecida Stresser (advogada): acusada de corrupção ativa; Ricardo Augusto Três (advogado e servidor público do tribunal): acusado de fornecer o suporte operacional para acelerar e manipular o andamento dos processos de interesse do grupo. Maria do Socorro Barreto, Sérgio Humberto de Sampaio, Adailton Maturino dos Santos e Geciane Maturino dos Santos Reprodução/TV Bahia O que dizem as defesas dos réus Maria do Socorro Barreto Santiago e Amanda Santiago: "A defesa técnica de Amanda Santiago e da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago vem a público manifestar-se sobre o julgamento da Ação Penal nº 985/DF, concluído pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. A defesa recebe com tranquilidade a decisão que absolveu Amanda Santiago. A absolvição, por ausência de dolo e de provas, apenas confirma o que se sustentou desde o primeiro dia. Amanda jamais praticou qualquer crime e jamais deveria ter sido acusada. Depois de anos respondendo a um processo que lhe custou a tranquilidade e expôs seu nome injustamente, a Justiça reconheceu sua completa inocência. Quanto à Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, a defesa recebe a condenação com perplexidade e informa que utilizará todos os recursos cabíveis, com a firme convicção de que a decisão será revista. A condenação não se apoia em qualquer prova idônea. Não há interceptação, não há filmagem, não há testemunha do suposto acerto, não há rastro e nem circulação financeira alguma. Há uma operação financeira entre irmãos, documentada e declarada, que a acusação simplesmente rebatizou de propina. No ponto mais surpreendente, o julgamento se socorreu de um caderno esotérico de autoajuda apreendido na residência da magistrada, repleto de anotações íntimas, de cunho místico e espiritual, em que se escrevem desejos para que se realizem, e dali extraiu um juízo sobre sua personalidade para agravar a pena. Uma condenação criminal que precisa recorrer ao diário espiritual de uma mulher para se sustentar revela, por si só, a fragilidade do conjunto probatório. Causa espanto, ademais, que no mesmo julgamento, diante do mesmo acervo probatório, tenham sido reconhecidas absolvições por falta de provas, enquanto, para a Desembargadora, as mesmas lacunas foram preenchidas por presunções. Magistrada com décadas de serviço prestado ao Judiciário baiano, Maria do Socorro teve sua vida devassada por anos de investigação". Sérgio Humberto de Quadros Sampaio: "Consultado, o advogado André Hespanhol afirmou que Sérgio Humberto é um homem honrado e inocente. A paralisação de processos na Justiça baiana é um problema antigo, denunciado pelo Conselho Nacional de Justiça há quase duas décadas. Ao fazer com que processos há muito estagnados no oeste da Bahia retomassem seu curso regular, o magistrado despertou a fúria daqueles que se sentiram ameaçados e a má-fé de outros que enxergaram na situação uma oportunidade de obter vantagens de terceiros. Suas decisões judiciais foram rigorosamente legais. A defesa está convencida de que a complexidade desse cenário e a distorção dos fatos conduziram o Ministro Relator e os demais integrantes da Corte a um grave equívoco, cuja reversão será buscada pelos meios processuais cabíveis". A equipe de reportagem entrou em contato com os demais réus, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem. Veja mais notícias do estado no g1 Bahia Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻

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