Operação Faroeste: ex-presidente do TJ-BA, juiz, advogado, empresário e esposa são condenados pelo STJ
Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago Reprodução/TJ-BA O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (21), cinco dos oito réus acusados de participar de um esquema de venda de decisões judiciais na Bahia, que ficou nacionalmente conhecido após ser deflagrada a Operação Faroeste. Os outros três foram inocentados por falta de provas. A decisão cabe recurso. Entre os condenados, está a ex-presidente do Tribunal de Justiça do estado (TJ-BA) desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. Ela recebeu pena de 14 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pelos mesmos delitos, o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio foi condenado a 15 anos e oito meses de reclusão, também em regime inicial fechado. 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia Além da prisão, segundo o STJ, os dois também tiveram a perda do cargo público, que, no caso do juiz Sérgio Sampaio, teve a sanção convertida para a cassação da aposentadoria compulsória dele. Agora no g1 Na mesma sessão, a Corte Especial condenou o empresário Adailton Maturino dos Santos à pena de 21 anos e sete meses de prisão, e sua esposa, Geciane Souza Maturino dos Santos, a 16 anos e quatro meses de prisão. Já o advogado Ricardo Augusto Três recebeu pena de 10 anos e nove meses de prisão, todos em regime inicial fechado. Por outro lado, a Corte Especial absolveu as partes Amanda Santiago Andrade Sousa, Valdete Aparecida Stresser e Márcio Duarte Miranda. O que dizem as defesas dos réus Maria do Socorro Barreto Santiago e Amanda Santiago "A defesa técnica de Amanda Santiago e da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago vem a público manifestar-se sobre o julgamento da Ação Penal nº 985/DF, concluído pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. A defesa recebe com tranquilidade a decisão que absolveu Amanda Santiago. A absolvição, por ausência de dolo e de provas, apenas confirma o que se sustentou desde o primeiro dia. Amanda jamais praticou qualquer crime e jamais deveria ter sido acusada. Depois de anos respondendo a um processo que lhe custou a tranquilidade e expôs seu nome injustamente, a Justiça reconheceu sua completa inocência. Quanto à Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, a defesa recebe a condenação com perplexidade e informa que utilizará todos os recursos cabíveis, com a firme convicção de que a decisão será revista. A condenação não se apoia em qualquer prova idônea. Não há interceptação, não há filmagem, não há testemunha do suposto acerto, não há rastro e nem circulação financeira alguma. Há uma operação financeira entre irmãos, documentada e declarada, que a acusação simplesmente rebatizou de propina. No ponto mais surpreendente, o julgamento se socorreu de um caderno esotérico de autoajuda apreendido na residência da magistrada, repleto de anotações íntimas, de cunho místico e espiritual, em que se escrevem desejos para que se realizem, e dali extraiu um juízo sobre sua personalidade para agravar a pena. Uma condenação criminal que precisa recorrer ao diário espiritual de uma mulher para se sustentar revela, por si só, a fragilidade do conjunto probatório. Causa espanto, ademais, que no mesmo julgamento, diante do mesmo acervo probatório, tenham sido reconhecidas absolvições por falta de provas, enquanto, para a Desembargadora, as mesmas lacunas foram preenchidas por presunções. Magistrada com décadas de serviço prestado ao Judiciário baiano, Maria do Socorro teve sua vida devassada por anos de investigação". Veja mais notícias do estado no g1 Bahia Assista aos vídeos do g1 e TV Bahia 💻