Um dia após liberação, nova decisão da Justiça de SP impede funcionamento da plataforma de apostas Stake no Brasil
Apostas online. Joédson Alves/Agência Brasil A Justiça Federal suspendeu nesta sexta-feira (9) a decisão que permitia à plataforma de apostas Stake continuar operando temporariamente no Brasil até 25 de outubro, apesar da medida provisória do governo federal que prevê a extinção das autorizações das bets. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) atendeu a um pedido da União e derrubou a liminar concedida na quinta-feira (8) pela 9ª Vara Federal Cível de São Paulo. A decisão desta sexta-feira não julga definitivamente o mérito da ação nem declara a inconstitucionalidade da medida provisória. Ou seja, ela apenas suspende os efeitos da liminar que beneficiava a empresa. A decisão foi assinada pelo presidente do TRF-3, desembargador federal Luis Antonio Johonsom di Salvo. A suspensão vale até o trânsito em julgado da ação original ou até uma nova deliberação da presidência da corte. Na quinta-feira (8), a juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos havia negado o pedido da Stake para continuar operando até 31 de dezembro de 2029, mas autorizado a manutenção provisória das atividades até 25 de outubro. A decisão também impedia que as autoridades considerassem a autorização automaticamente extinta antes dessa data e suspendia bloqueios ao site do cassino online. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao tribunal. De acordo com AGU, a liminar criava uma situação desigual no setor, ao permitir que uma única empresa continuasse operando enquanto todas as demais estavam submetidas às restrições da medida provisória. Bets deixam de funcionar no Brasil: o que acontece com o dinheiro, as contas, os aplicativos e as apostas em andamento? Ao analisar o caso, o presidente do TRF-3 considerou que a manutenção da autorização da Stake gerava assimetria regulatória, poderia comprometer a aplicação uniforme da política pública e estimular outras empresas a buscar decisões judiciais semelhantes. O desembargador também citou a proteção dos consumidores e apostadores diante da falta de transparência na mecânica de jogos online massivos. Fim da escala 6x1 e das bets devem ‘hibernar’ após 1º turno Entenda o caso A disputa começou após a edição da Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente Lula (PT) em setembro, que prevê a extinção das autorizações para funcionamento das plataformas de apostas alcançadas pela norma. As bets começaram a deixar de funcionar no Brasil na terça-feira (6). A vedação inclui também jogos online e cassinos virtuais no país, como o "Jogo do Tigrinho". Depois disso, a Stake acionou a Justiça para tentar preservar sua licença federal e suspender os efeitos da MP em relação à empresa. O pedido principal, para continuar operando até o fim de 2029, foi negado. A magistrada, no entanto, havia concedido parcialmente um pedido alternativo para preservar a autorização até 25 de outubro, mediante regras rígidas de proteção aos usuários e proibição de novas campanhas promocionais. O que acontece agora Com a suspensão da liminar, a Stake deixa de contar com a proteção judicial temporária que mantinha seu funcionamento no país. Na prática, a decisão volta a permitir que os órgãos federais executem as medidas de restrição e bloqueio do domínio previstas na medida provisória. O tribunal determinou a comunicação com urgência à 9ª Vara Federal Cível de São Paulo para ciência do juízo de origem. O g1 não conseguiu contato, até a última atualização desta reportagem, com os representantes da Stake no Brasil. Veja o que acontece com o dinheiro, as apostas e as contas após o fim das bets. g1 Proibição das bets O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou no dia 25 de setembro, em São Paulo, a proibição total de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets. A vedação inclui também jogos online e cassinos virtuais no país, como por exemplo, o "Jogo do Tigrinho". A proibição, feita a nove dias das eleições, foi formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta. 🔎As medidas provisórias são editadas pelo governo federal e enviadas ao Congresso Nacional. Para se tornarem leis definitivamente precisam ser votadas em até 120 dias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Lula também enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas para quem explorar, operar ou divulgar as chamadas bets (veja mais detalhes abaixo). "Eu tomei a decisão de tomar medida dura e drástica necessária. É como câncer, ou tira tumor, ou tumor vai matar a gente. [...] Foi muita briga, foi muita discussão, foi muito vamos fazer aquilo, faz tudo, faz nada, faz pela metade, não. Já que tem que fazer, vamos fazer o que tem que ser feito. Acabar com as bets", disse Lula.