Fachin nega acesso imediato de Fux a inquérito das fake news e diz que caso segue para arquivamento definitivo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou o pedido do ministro Luiz Fux para ter acesso integral e imediato ao conteúdo do inquérito das fake news. No despacho, Fachin afirma que ainda há procedimentos que precisam ser analisados antes do processo ser tornado público. Segundo a Presidência do STF, foram identificados 104 procedimentos ligados ao inquérito, entre petições e investigações preliminares que ainda precisam passar por análise. Depois disso, o inquérito deve seguir para o "arquivamento definitivo" (entenda mais abaixo). Nessa quinta-feira (8), Fux havia determinado que a área técnica do tribunal liberasse, em até 48 horas, o acesso de seu gabinete a investigações que tramitam sob sigilo na Suprema Corte e que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. Entre os processos que o ministro quer analisar estão os inquéritos das fake news, da milícia digital, as investigações que levaram às condenações de Bolsonaro e aliados na chamada trama golpista, além da apuração sobre a falsificação de cartões de vacina. Em resposta, a Presidência do STF informou que três dos quatro procedimentos são públicos e podem ser acessados imediatamente pelo ministro. O acesso ao inquérito das fake news, no entanto, depende da análise dos documentos que ainda estão sob sigilo. Luiz Fux em sessão plenária do STF Alejandro Zambrana/STF Segundo Fachin, 104 procedimentos ligados ao inquérito, entre petições e investigações preliminares, ainda estão em fase de organização e análise, antes que a Corte defina quais são as medidas que devem ser tomadas em cada caso. Caberá à PGR avaliar as medidas cabíveis, incluindo eventual apresentação de denúncia ou pedido de arquivamento. Fachin afirmou que pretende concluir a análise dos procedimentos pendentes e, após o cumprimento das etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito. É neste momento em que o acesso integral aos documentos será garantido.