Navi Pillay vence Nobel da Paz pela defesa dos direitos humanos e do direito internacional
O Comité Nobel Norueguês anunciou a atribuição do prémio esta sexta-feira, 9 de Outubro, em Oslo, na Noruega. Segundo a agência Reuters, a distinção reconhece o contributo de Pillay para o fortalecimento do direito internacional e para a responsabilização dos autores de crimes graves. Ao justificar a escolha, o Comité destacou a importância de um sistema jurídico internacional capaz de garantir que os responsáveis por crimes de guerra sejam julgados e que as vítimas de abusos tenham acesso à justiça. A organização sublinhou ainda que a resolução de conflitos sem recurso à força depende do respeito pelo direito internacional, num contexto de aumento das guerras e de pressão política sobre tribunais e instituições jurídicas. Nascida a 23 de Setembro de 1941, em Durban, na África do Sul, Navi Pillay cresceu durante o regime do apartheid, marcado pela segregação racial e pela discriminação sistemática da população negra. Em 1967, tornou-se a primeira mulher negra a abrir um escritório de advocacia na então província de Natal, actual KwaZulu-Natal, dedicando parte da sua actividade à defesa de opositores políticos e de pessoas perseguidas pelas autoridades. Segundo a agência Associated Press, a sua carreira jurídica ficou particularmente ligada à defesa dos direitos humanos e à construção de mecanismos internacionais de responsabilização por crimes cometidos em contextos de conflito. Em 1995, Pillay foi nomeada juíza interina do Supremo Tribunal da África do Sul. Posteriormente, integrou o Tribunal Penal Internacional para o Ruanda, criado para julgar os responsáveis pelo genocídio de 1994. Entre 1999 e 2003, presidiu à instituição, tendo participado num período importante para o desenvolvimento do direito penal internacional. Um dos processos marcantes da sua carreira foi o julgamento de Jean-Paul Akayesu, antigo dirigente local ruandês condenado por genocídio e crimes contra a humanidade. O caso contribuiu para estabelecer um precedente jurídico ao reconhecer que a violação e outras formas de violência sexual podem constituir actos de genocídio quando praticadas com a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo protegido. Entre 2008 e 2014, Navi Pillay exerceu o cargo de Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Nesse período, esteve envolvida na promoção da protecção dos direitos fundamentais e na defesa da responsabilização por violações do direito internacional. De acordo com a publicação Exame , a jurista também presidiu à Comissão Internacional Independente de Investigação das Nações Unidas sobre o Território Palestiniano Ocupado, entre 2021 e 2025, e tem estado ligada a iniciativas internacionais de investigação e responsabilização por alegados crimes graves. A atribuição do Nobel da Paz a Navi Pillay coloca em destaque o papel das instituições judiciais internacionais na prevenção de conflitos, na defesa das vítimas e no combate à impunidade. O prémio será entregue a 10 de Dezembro, em Oslo, data que assinala o aniversário da morte de Alfred Nobel, fundador dos galardões. Segundo a Reuters, a distinção tem um valor monetário de 12 milhões de coroas suecas.