'Split payment': mecanismo não prejudica caixa das empresas e garante redução da sonegação, diz Durigan
Dario Durigan Washington Costa/MF O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta quinta-feira (8) o chamado split payment, mecanismo criado pela reforma tributária que separa automaticamente, no momento da compra, o valor dos impostos do valor destinado ao vendedor. "O slip payment é um instrumento tecnológico, uma inovação que foi incluída e debatida no Congresso e aprovada por ampla maioria, que garante a diminuição da sonegação. E não vai ter problema com o fluxo de caixa [das empresas]. Ele é um processo dialogado, sério e responsável", disse o ministro da Fazenda. Na terça-feira (6), a coordenadora do núcleo econômico e porta-voz da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), Daniella Marques, afirmou que um eventual governo do PL pretende acabar com o mecanismo. Daniella falou sobre o tema durante entrevista no programa ALive, apresentado pelo jornalista Claudio Dantas. Questionada se acabaria com o "split payment", respondeu: "Claro que sim". "Essa daí eu vou homenagear Carlos Bolsonaro [senador eleito pelo PL] e Adolfo Sacshida [economista que também faz parte da campanha de Flávio Bolsonaro], que já pautaram esse governo, e foram muito vocais, foram implacáveis contra o 'split payment', que simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado", disse Daniella Marques. Previsto para ser obrigatório a partir de 2028, o "split payment" faz parte do novo sistema da Receita Federal para recolher os impostos sobre o consumo. Com ele, o tributo poderá ser direcionado ao poder público no momento do pagamento, reduzindo o espaço para sonegação. "As pequenas empresas não serão agora impactadas com a discussão do slip. Caso haja alguma dificuldade numa transição do pior sistema tributário do mundo, para um moderno e transparente, vai haver apoio do governo. Transições normativas adaptando o calendário de maneira que a gente não jogue fora ou prejudique o grande ganho do país que é a reforma tributária, afirmou Durigan. Aprovada após 30 anos de debate, a reforma tributária busca manter a carga tributária atual, enquanto simplifica procedimentos, elimina distorções e institui o fim da cumulatividade (a chamada tributação em cascata). No mês passado, cerca de 100 especialistas, acadêmicos, empresários e ex-autoridades da área econômica defenderam a reforma em uma carta-manifesto enviada aos candidatos à Presidência. Entre eles, está Vanessa Canado, ex-assessora especial do Ministério da Economia para a reforma tributária durante o governo de Jair Bolsonaro.