TJ-SP mantém suspensa demissão de Delegado Da Cunha da Polícia Civil
Delegado Da Cunha teve a posse e porte de arma de fogo suspensa Reprodução/Instagram O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve na quarta-feira (30) a decisão que suspendeu a demissão do delegado Carlos Alberto da Cunha, conhecido como Delegado Da Cunha, da Polícia Civil de São Paulo. Deputado federal pelo União Brasil, Da Cunha foi demitido em 3 de setembro pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), com a aplicação da pena de demissão a bem do serviço público. No mesmo dia, o TJ-SP suspendeu a punição após recurso da defesa. Agora, o Órgão Especial confirmou a liminar. Com isso, Da Cunha permanece no quadro da Polícia Civil até uma decisão definitiva. O mérito da ação ainda não foi analisado. A defesa questiona a validade do processo administrativo e aponta irregularidades na tramitação. O advogado Wigor Blanco do Nascimento confirmou a manutenção da decisão, segundo o Metrópoles. Da Cunha também afirmou que a demissão foi resultado de “perseguição política”. O governo de São Paulo defendeu a legalidade do processo e afirmou ao TJ, segundo a Folha, que o procedimento seguiu o devido processo legal. A gestão Tarcísio também sustentou que a demissão ocorreu pela gravidade dos fatos apurados, pela repercussão na Polícia Civil e pela violação de deveres funcionais. O que levou à demissão Da Cunha foi demitido após um processo administrativo que investigou sua atuação em uma ocorrência de sequestro de 2020, na Zona Leste de São Paulo. Segundo o processo, após policiais localizarem o cativeiro, prenderem um suspeito e libertarem a vítima, Da Cunha teria determinado que os dois retornassem ao local para que a operação fosse reencenada diante de câmeras. As imagens foram divulgadas nas redes sociais do delegado e distribuídas a emissoras de televisão. Policiais ouvidos pela Corregedoria disseram ter tentado convencê-lo a desistir da encenação. Da Cunha posteriormente reconheceu que as imagens mostravam uma operação encenada, mas afirmou que se tratava de uma “reprodução simulada” dos fatos. O processo disciplinar tramitava desde 2020. A Polícia Civil recomendou a demissão em 2022, e o procedimento passou por diferentes etapas administrativas até a decisão do governador, publicada no Diário Oficial em 3 de setembro. Na ocasião, Da Cunha já estava afastado das funções policiais para exercer o mandato de deputado federal. Horas após a publicação da demissão, o TJ-SP concedeu a liminar suspendendo a punição. Agora, ao confirmar a decisão provisória, o tribunal mantém suspensa a demissão, mas ainda não definiu se o ato administrativo do governo é válido. O processo seguirá para julgamento do mérito.