Uso de capacete para quem utiliza trotinete e bicicleta elétrica aprovado na generalidade
Projeto do PSD estabelece também que os utilizadores destes veículos "devem usar vestuário refletor ou equipamento retrorrefletor, desde o anoitecer ao amanhecer e sempre que, em virtude de condições meteorológicas ou ambientais, a visibilidade seja insuficiente".