2025 foi o ano com mais conflitos violentos desde a Segunda Guerra Mundial
Cabo Verde não está mal em termos democráticos, mas a participação cidadã é baixíssima e resume-se a pouco mais do que a participação nas eleições. Este é um sinal preocupante, até porque, como recordou o Presidente da República José Maria Neves na mensagem de Ano Novo, a liberdade conquistada ao longo do percurso de 35 anos de democracia representativa deve continuar a ser preservada e protegida. Na altura, o Chefe de Estado sublinhou que essa responsabilidade não cabe apenas às instituições, mas também a cada cidadão, devendo a democracia ser encarada como um “património comum e inegociável”. É precisamente na Participação que os resultados são os piores, com Cabo Verde a ocupar o 115.º lugar. A International IDEA, autora do relatório, chama a atenção para este baixo desempenho no envolvimento cívico, colocando o país entre os 25% com pior resultado mundial nesse factor – os índices empregam uma estrutura orientada à volta de quatro categorias principais de desempenho democrático: Representação, Direitos, Estado de Direito e Participação. Cada categoria é subdividida em factores (como Eleições Credíveis ou Independência Judicial) e subfactores (como Liberdade de Expressão ou Igualdade entre Grupos Sociais) num total de 155 indicadores. Nas outras categorias, o relatório, que analisa 173 países, coloca Cabo Verde no 38.º lugar mundial em Representação, no 52.º em Direitos, também e no 52.º em Estado de Direito. Ou seja, em Cabo Verde as instituições eleitorais e a representação política funcionam relativamente bem, mas é difícil manter os cidadãos envolvidos na vida pública entre uma eleição e outra. A International IDEA identifica a participação política e o acesso à Justiça como questões a acompanhar nos próximos anos. A organização refere ainda níveis elevados de desconfiança nas instituições democráticas e considera que a lentidão do sistema judicial continua a constituir um problema para o país. Outra questão referida pelo relatório é a deterioração do indicador de Parlamento Eficaz quando se compara com 2021. Segundo a International IDEA, essa evolução pode indicar uma menor capacidade do poder legislativo para fiscalizar o Executivo. No espaço lusófono, Portugal apresenta o melhor desempenho entre os países da CPLP considerados pelo índice, ocupando o 20.º lugar em Representação, o 37.º em Direitos, o 45.º em Estado de Direito e o 75.º em Participação. O Brasil aparece em 41.º lugar em Representação, 50.º em Direitos, 51.º em Estado de Direito e destaca-se sobretudo na Participação, onde ocupa o 13.º lugar mundial. Cabo Verde fica atrás de Portugal em todas as categorias e ligeiramente atrás do Brasil em Representação, Direitos e Estado de Direito. Já entre os países africanos de língua portuguesa, a diferença é mais evidente, com Cabo Verde a ter resultados superiores aos de Angola, Moçambique e Guiné-Bissau nas quatro categorias analisadas. Angola aparece nas posições 121.ª em Representação, 115.ª em Direitos, 116.ª em Estado de Direito e 135.ª em Participação. Moçambique surge em 122.º, 122.º, 134.º e 124.º lugares, respectivamente. A Guiné-Bissau apresenta uma situação ainda mais desfavorável em Representação, ocupando o 153.º lugar, além do 131.º em Direitos, 143.º em Estado de Direito e 74.º em Participação. São Tomé e Príncipe não integra os rankings do GSoD uma vez que a metodologia da International IDEA estabelece como critério de inclusão uma população mínima de 250 mil habitantes. África e Ásia Ocidental Em África e na Ásia Ocidental, a tendência geral ao nível dos factores de 2020 a 2025 foi negativa — 106 declínios significativos contra 53 avanços. Os declínios concentraram-se em Direitos e Representação — Governo Eleito, Acesso à Justiça, Eleições Credíveis, Parlamento Eficaz e Liberdades Civis — que, em conjunto, representaram 60 dos 106 declínios (57%). Os avanços foram liderados por Bem-Estar Básico (45% de todas as melhorias), mas estes reflectem, em grande parte, a recuperação da pandemia de Covid-19, e não ganhos democráticos. Deixando-os de lado, as melhorias genuínas foram limitadas e concentradas em três factores — Eleições Credíveis, Governo Eleito e Integridade e Segurança Pessoal. O declínio nessas medidas — Governo Eleito, Acesso à Justiça, Eleições Credíveis, Parlamento Eficaz e Liberdades Civis — ocorreu em 31 países, sendo que os países da África Ocidental representam mais de um terço desse total (11). O panorama em África e no Médio Oriente, contudo, é complexo e não isento de incipientes sinais positivos. Excluindo o Bem-Estar Básico, que apresenta melhorias mais generalizadas em 24 países, a Síria sozinha responde por quase um quarto de todos os avanços registados. Os avanços concentram-se num pequeno número de sub-regiões, com a África Austral e a Ásia Ocidental a responderem pela maioria das mudanças positivas. No entanto, também se verificaram melhorias noutros contextos de transição, incluindo no Gabão, que registou um avanço significativo em relação ao Governo Eleito. Os efeitos da democratização da Gâmbia também continuam a ser sentidos, tendo o país registado uma melhoria significativa na Liberdade de Expressão, comparando os seus resultados de 2025 com os de 2020. Desempenho em 2025 no nível da categoria. Embora vários países africanos continuem a apresentar um desempenho elevado em múltiplos factores e subfactores acabam por ser excepções: em toda a região, a maioria dos países apresenta um desempenho baixo em quase todas as categorias. Embora as causas desse fraco desempenho regional sejam múltiplas, a insegurança é um factor determinante, com conflitos armados generalizados em muitas partes da África Subsaariana e do Médio Oriente, onde se registam alguns dos maiores números de mortes do mundo. Mudanças inconstitucionais de governo — particularmente na África Ocidental — também desempenharam um papel significativo, muitas vezes reflectindo esforços de governos no poder ou de actores militares para manter ou tomar o poder. Segundo o relatório, os conflitos armados e a insegurança parecem destinados a continuar a moldar as perspectivas da democracia em África e no Médio Oriente. No Líbano, o regresso do conflito entre Israel e o Hezbollah ameaça desacelerar o progresso democrático, tendo já provocado o adiamento das eleições parlamentares. No Irão, as condições de guerra levaram, até o momento, a uma repressão mais rigorosa à dissidência, incluindo vigilância intensificada e prisões relacionadas à expressão online. Padrões semelhantes estão a ser observados em todo o Golfo, onde a dissidência pública é cada vez mais recebida com novas restrições ao espaço cívico e às liberdades. O panorama global Pelo 11º ano consecutivo, foram mais os países a apresentaram declínios do que avanços de desempenho. As deteriorações mais acentuadas foram observadas nas mesmas áreas do ano passado, incluindo Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa e Parlamento Eficaz. E se analisarmos todos os indicadores de democracia em todos os países, a grande maioria (81%) não apresentou nenhuma alteração: uma história de estagnação, não de transformação. Quando houve mudanças na qualidade da democracia, estas foram mais frequentemente negativas do que positivas. Em 2025, 98 países — 57% de todos os países avaliados — sofreram um declínio em pelo menos um factor de desempenho democrático em comparação com o próprio desempenho de há cinco anos. Por outro lado, apenas 55 países (32%) avançaram em pelo menos um factor durante esse período. Isto representa uma mudança substancial em comparação com uma década atrás: em 2015, 31% de todos os países experimentaram pelo menos um declínio e 27% viram pelo menos uma melhoria. Em 2025, a deterioração concentrou-se em muitos dos pilares fundamentais dos sistemas democráticos — eleições confiáveis, legislaturas eficazes, liberdade de expressão, liberdade de imprensa e acesso a um sistema jurídico justo na busca por justiça. A maior queda global ocorreu na Liberdade de Expressão, que afectou 42 países (24% de todos os países). Seguem-se a Liberdade de Imprensa, cujos índices caíram em 23% dos países, e o Acesso à Justiça, que decaiu em 18% dos países. Grande parte dessa deterioração tem origem em golpes de Estado, conflitos e na centralização do poder, e os desafios contínuos que afectam alguns dos aspectos mais fundamentais da governança democrática levantam questões sobre até que ponto os mecanismos utilizados para direccionar as prioridades públicas para as políticas públicas ainda são adequados. A fragilidade desses fundamentos é agravada pela situação delicada do Estado de Direito, que inclui indicadores como Independência Judicial, Ausência de Corrupção, Aplicação Previsível da Lei e Integridade e Segurança Pessoal — factores que sustentam a estabilidade e a previsibilidade jurídica tão centrais para o bem-estar e a segurança. O Estado de Direito foi a categoria mais frágil em 2025, com 71 países (41%) classificados como de baixo desempenho. Os declínios globais reflectem o enfraquecimento da Independência Judicial em muitos países, bem como a rápida transformação do direito internacional, que foi abalado pelas ameaças e acções da actual administração dos EUA contra diversos países, incluindo aliados históricos. O mundo moderno está a ser remodelado por uma série de rápidas mudanças nas esferas social, económica, tecnológica e política. A aceleração das desigualdades económicas, a ruptura da ordem internacional, a inserção de algoritmos cada vez mais poderosos em cada vez mais aspectos da vida e a disseminação global da polarização política fazem com que o futuro pareça cada vez mais incerto. Nesse contexto instável, como conclui o relatório, democracias fortes e resilientes, alicerçadas na confiança pública, em processos adaptáveis e em instituições inclusivas, são as mais bem posicionadas para alcançar estabilidade, segurança e paz. ____________________________________________________ Recomendações de Políticas 1. Os governos devem investir no apoio à democracia no exterior como um pilar fundamental de suas estratégias de segurança nacional. Aumentar o investimento no apoio à democracia é parte de uma resposta eficaz ao crescente número de conflitos e ameaças à segurança em todo o mundo. Construir e manter a paz exige mais do que preparar-se defensivamente para a guerra. Exige também acalmar activamente as condições e os factores que impulsionam a guerra, muitos dos quais surgem em contextos onde a democracia é frágil ou está em declínio. 2. Governos, doadores e organizações da sociedade civil devem trabalhar para fortalecer a coesão social e a responsabilidade social em âmbito nacional e internacional. Pesquisas demonstram que a responsabilização social gerada por uma sociedade civil activa é um factor-chave na redução do risco de conflitos. Investimentos de longo prazo em coesão social, engajamento cívico e sociedade civil independente são os alicerces da paz positiva. O fortalecimento da responsabilização social permite que os cidadãos responsabilizem os decisores, construindo sociedades resilientes. 3. Governos, doadores e empresas devem prestar atenção especial aos países cujo declínio democrático aumenta o risco de conflito. Devem manter recursos prontos para serem mobilizados, incluindo financiamento e parceiros, e estar preparados para agir rapidamente nesses contextos. Todas as quedas no desempenho democrático representam uma perda para os cidadãos do país afectado, mas algumas delas também estão associadas a riscos mais amplos de conflito. Isso inclui quedas que (a) ameaçam empurrar países onde a governança democrática já é frágil para níveis de desempenho ainda mais baixos e (b) envolvem países com disputas internacionais não resolvidas que levaram à violência no passado. Intervir precocemente em contextos vulneráveis, apoiando a democracia, é ainda mais importante do que apoiar países onde existem oportunidades para mudanças positivas. Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1295 de 23 de Setembro de 2026.