Pela via da disrupção populista
Nota-se assim uma preocupação fundamental em afirmar a autoridade única do primeiro-ministro a ponto de acumular pessoalmente a pasta das Finanças, distanciando da prática do governo anterior que aparentava ter dois centros de poder. Uma outra preocupação foi de afirmar-se autêntico no sentido populista e, como tal, fiel às suas promessas de gratuidade logo traduzidas no orçamento rectificativo, ao contrário do que as “elites” fariam. Na composição do governo em que predominam personalidades sem grande destaque na vida política partidária anterior, mas pertencendo ao núcleo próximo do primeiro-ministro veem-se os sinais de ruptura. Corrobora a percepção de que da luta pela liderança do PAICV resultou numa espécie de captura desse partido por forças populistas que agora em posições-chave de governação substituem a elite partidária anterior. Nas mudanças subsequentes feitas nos órgãos superiores da administração pública, nos institutos públicos e no sistema empresarial do Estado nota-se a mesma tendência. Provavelmente para amortecer o efeito ou condicionar os preteridos, são nomeados familiares próximos, mas a substituição não deixa de ser efectiva. Uma outra característica disruptiva que continua notória é a abordagem feita na relação com as instituições e a relutância em seguir os procedimentos democráticos. Vem de longe e é visível em todo o processo de ascensão política que culminou na conquista da liderança do partido e a vitória nas legislativas. Testa-se a solidez do edifício democrático com posicionamentos desafiantes ao estabelecido em matéria, por exemplo, de inelegibilidade, de suspensão e renúncia de mandato e quando se procura validar em órgãos do partido a indigitação de primeiro-ministro pelo presidente da república. Ou quando se publicita o nome da personalidade apresentada ao PR para nomeação, criando uma situação insólita de se ter “posts” do PR no Facebook com referências “a ameaças e chantagens”. Também é disruptiva a decisão do primeiro-ministro em delegar no ministro da Administração Interna as suas competências relativas ao Sistema de Informação da República (SIR), nomeadamente de coordenação e orientação das acções, à revelia do nº1 do artigo 11º do decreto-lei 55/2009 que estipula que o SIR funciona na “ dependência directa e exclusiva do Primeiro-Ministro ”. E é assim porque os serviços de informação servem a república e não as opções do governo e o seu controlo passa por uma comissão de fiscalização parlamentar constituída por deputados da situação e da oposição, e por uma comissão de magistrados do ministério público que devem fiscalizar o centro de dados do SIR, para além das informações periódicas que devem ser prestadas ao presidente da república sobre o seu funcionamento. Razões mais do que suficientes para que não fique na dependência de um ministro, em particular aquele que também superintende a polícia. Não deve haver confusão entre os objectivos e métodos da actividade policial e os dos serviços de inteligência, nem é prudente colocar os respetivos serviços sob o mesmo controlo político. Quando isso acontece tende a emergir o espectro da polícia política de triste memória dos tempos do salazarismo e do regime de partido único. Daí a forte reação na sociedade quando essa questão veio a público, mas que aparentemente passou para um segundo plano, como acontece com outras acções igualmente disruptivas vindas dos centros de poder que depois podem vir a revelar-se assombrações perigosas para o sistema democrático. Tais acções traduzem de uma certa forma um padrão de comportamento que põe em causa a ideia da democracia como um sistema de governo limitado. Os limites que são impostos pelo exercício dos direitos fundamentais do indivíduo, pela aplicação do princípio de separação de poderes, pelo primado da lei e a independência dos tribunais. Também os que resultam da existência de um estado administrativo isento e imparcial e de um estado regulador que garante a livre concorrência, protege os consumidores e promove a inovação com impacto na produtividade, na qualidade e no preço dos produtos. No curto prazo de três meses já se assistiu a momentos de tensão entre os órgãos de soberania em que é tentado reduzir o espaço de actuação do parlamento e dos deputados e em que se procura forçar decisões do presidente da república, não obstante a vontade manifesta do PR para acomodar as posições do primeiro-ministro governo na constituição do elenco governamental, mesmo na situação inédita da existência de acusações do ministério público dirigidas a alguns membros. Em relação ao poder judicial, para além das tentativas de acerto de contas, de vários quadrantes, mantém-se a acção erosiva sobre a justiça. No último episódio quer-se colocar o Tribunal Constitucional na posição de não aceitar a candidatura de um preso ao cargo de presidente da república para, mais uma vez, questionar a idoneidade dos juízes e pôr em causa acórdãos proferidos por esse tribunal sobre o caso, há anos transitado em julgado. Entretanto, o que mais desperta atenção das pessoas é a leitura diária do Boletim Oficial que publicita as demissões e nomeações. Fica-se com a impressão de que todos os níveis da administração pública são afectados, não se restringindo a mudança de pessoal aos cargos de direcção que poderiam exigir alinhamento político com os novos governantes e as novas políticas. Perante a abrangência da intervenção política partidária e o ambiente nos serviços públicos criados na sua esteira é de se perguntar até que ponto pode-se contar com a administração pública para pôr limites aos governantes através de uma postura isenta e imparcial e do cumprimento estrito das normas e dos procedimentos administrativos. A intenção manifestada pelo ministro da Educação de demitir os administradores e de extinguir a agência reguladora do ensino superior(ARES) sugere que não é apenas a administração pública directa e indirecta do Estado que pode ser alvo de intervenções arbitrárias dos governantes como também as autoridades administrativas independentes. Isso põe em causa o Estado regulador que procura garantir que, em certos sectores-chave, onde, para a prossecução do interesse público, se promove a intervenção de privados e de outras entidades, seja mínimo o risco de se alterar as regras do jogo e de passar para administração directa do Estado, o que anteriormente era dirigido por administradores com mandatos inamovíveis. Imagine-se a perda em credibilidade junto de potenciais investidores e dos operadores existentes com impacto na competitividade e no desenvolvimento económico do país. A facilidade com que se põe em causa o edifício institucional e o sistema político existentes, típica do se vem assistindo em outros países em processo de degradação da democracia, é complementada por uma vontade aparentemente incontrolável de adoptar posições caricatas do tipo rebaptizar o Golfo do México como o Golfo da América. Em Cabo Verde, fica-se pela celebração ostensiva de interinos em funções de presidente da república e da assembleia nacional por razões de impedimento do titular do cargo. Tanto num caso como noutro trata-se de uma demonstração do poder disruptivo, visando a descredibilização das instituições de mediação na governação e consequente concentração do poder num “chefe”. Neste 34º aniversário da Constituição da República é de relembrar por que foi necessário adoptar uma constituição liberal e democrática para que, sem um “chefe”, as pessoas fossem livres e o país tivesse oportunidade de desenvolver e prosperar. Investidas para enfraquecer o sistema democrático devem ser tidas como ameaças existenciais e vigorosamente combatidas. Humberto Cardoso Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1295 de 23 de Setembro de 2026.