BC aperta regras para criptoativos e exige aviso ao Coaf para transferências acima de US$ 10 mil
Criptomoedas Reuters O Banco Central do Brasil (BC) anunciou nesta quarta-feira (23) ajustes nas regras para o mercado de ativos virtuais, como as criptomoedas, e nas normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo relacionadas a esses ativos. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia Uma das principais mudanças determina que transferências de criptoativos de valor igual ou superior ao equivalente a US$ 10 mil, realizadas para ou a partir de carteiras autocustodiadas, passem a ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio usuário mantém o controle das chaves privadas que permitem movimentar seus criptoativos, sem depender de uma instituição ou plataforma para guardá-los. Segundo o BC, a medida busca ampliar a capacidade de monitoramento dessas operações, já que esse tipo de carteira pode oferecer menos informações para avaliação de riscos do que ativos mantidos sob custódia de instituições autorizadas. Agora no g1 Outra mudança incluída nas regras de prevenção à lavagem de dinheiro determina a comunicação automática ao Coaf de operações de câmbio com entrega ou recebimento de moeda estrangeira em espécie em valor igual ou superior a US$ 10 mil. O Banco Central acrescentou que as medidas têm o objetivo de "fortalecer a segurança e a integridade do mercado de ativos virtuais", além de dar mais previsibilidade aos participantes do setor e facilitar o processamento das informações necessárias à supervisão. As novas regras entram em vigor em 1º de outubro de 2026. Já os dispositivos relacionados ao envio de dados para supervisão passarão a valer em 1º de janeiro de 2027. O mês de outubro deste ano também marca o prazo final para que as sociedades prestadoras de ativos virtuais (PSAVs) já em operação formalizem seus pedidos de autorização junto ao BC.